VANDEMOORTELE - INFORMAÇÕES LEGAIS
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5. Lei Aplicável e tribunais competentes.
As condições e orientações acima são regidas pela lei belga.
Os tribunais belgas terão competência exclusiva na resolução de quaisquer litígios, controvérsias ou créditos resultantes de ou relacionados com as condições e orientações acima, tanto no que se refere à respetiva existência, validade ou aplicabilidade, desde que as partes não cheguem a uma resolução amigável extrajudicial para finalizar tal disputa, controvérsia ou reclamação.